Direito Regulatório

O Direito Regulatório é formado por regras do Direito Público, Constitucional, Econômico e Administrativo, que orientam as agências reguladoras e seu relacionamento com a iniciativa privada.

Justamente por isso, o Direito Regulatório, apesar de classificado como parte do Direito Público, guarda aspectos do Direito Privado devido à sua forte atuação junto a concessionárias, permissionárias e usuários.

Os profissionais especializados nessa área atuam na prevenção e na resolução de conflitos, principalmente aqueles relacionados às contratações públicas.

Serviços

Conheça os principais serviços oferecidos no campo do Direito Regulatório: 

 

  • Atuação junto às Agências Reguladoras: análise e emissão de opinião legal sobre atos normativos, resoluções, portarias e regulamentos editados por Agências Reguladoras, Ministérios, Departamentos e demais órgãos públicos, apontando as exigências para instalação e funcionamento de atividades empresariais.
  • Assessoria na negociação e elaboração de contratos específicos.
  • Atuação em parceria com as demais áreas de especialização.
  • Assessoria em procedimentos licitatórios.
  • Revisão administrativa e judicial de contratos e benefícios.

 

O Molina, Tomaz Sociedade de Advogados é referência em Direito Regulatório na região do ABC, Grande São Paulo e interior. Nossa equipe é composta por advogados experientes e comprometidos com um atendimento ágil e excelente.