Relações de Consumo

Relações de consumo são aquelas existentes entre o consumidor, a pessoa que adquire um determinado produto ou serviço, e um fornecedor, o vendedor. Regulamentar essas relações é objetivo do Direito do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é microssistema protetivo que regula as relações entre fornecedores e consumidores.

Cabe ao CDC assegurar ao consumidor o acesso a informações e a qualidade dos produtos e serviços, regulamentando os direitos e obrigações dos fornecedores e prestadores de serviços.

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Serviços

Molina, Tomaz Sociedade de Advogados conta com equipe altamente especializada em relações de consumo, assessorando seus clientes em medidas preventivas e corretivas, atuando na esfera administrativa e judicial.
Preventivo:
  • Assessoria preventiva para evitar o cometimento de infrações ao direito do consumidor.
  • Elaboração, análise e revisão de contratos de consumo.
  • Análise de campanhas publicitárias e propagandas nos diversos meios de comunicação.
  • Revisão de rótulos e embalagens de produtos.
  • Treinamento de equipes de vendas, atendimento ao cliente, assistência técnica, entre outras, com enfoque na prevenção de demandas com os consumidores.
Contencioso:
  • Elaborações de defesas e recursos em processos administrativos perante o Procon, Ministério Público e em demandas judiciais.
  • Ajuizamento de ações indenizatórias por violação ao Código de Defesa do Consumidor, tais como:
  • Negativação indevida
  • Defeitos em produtos ou serviços
  • Resolução e revisão de cláusulas contratuais abusivas
  • Falha na prestação de serviços públicos
consumidor
O Molina, Tomaz Sociedade de Advogados é referência em Relações de Consumo na região do ABC, São Paulo e Interior. Nossa equipe é composta por advogados experientes e comprometidos com um atendimento ágil e excelente.
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