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Direito Regulatório

O Direito Regulatório é formado por regras do Direito Público, Constitucional, Econômico e Administrativo, que orientam as agências reguladoras e seu relacionamento com a iniciativa privada.

Justamente por isso, o Direito Regulatório, apesar de classificado como parte do Direito Público, guarda aspectos do Direito Privado devido à sua forte atuação junto a concessionárias, permissionárias e usuários.

Os profissionais especializados nessa área atuam na prevenção e na resolução de conflitos, principalmente aqueles relacionados às contratações públicas.

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O Molina, Tomaz Sociedade de Advogados é referência em Direito Regulatório na região do ABC, Grande São Paulo e interior. Nossa equipe é composta por advogados experientes e comprometidos com um atendimento ágil e excelente.