Direito Eleitoral

Direito Eleitoral é o ramo do Direito que estuda o regramento jurídico que deve ser interpretado e aplicado aos interessados a concorrer a cargo eletivo.

Dedica-se a normas e procedimentos organizacionais e disciplinares que ditam o funcionamento deste processo em específico, que tutelam a pretensão do direito a candidatura.

No Brasil, o Direito Eleitoral é tido como o ramo central entre as três justiças especializadas, centralizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Sua base é a Constituição Federal, complementada pelo Código Eleitoral e instruções expedidas pelo TSE, por meio de Resoluções.

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Serviços

Oferecemos assessoria em Direito Eleitoral por meio de serviços como:
  • Assessoria jurídica a partidos políticos, coligações partidárias, candidatos e empresas de comunicação e propaganda.
  • Convenções partidárias.
  • Registro de candidatura, englobando defesas e impugnações.
  • Consultoria e atuação judicial de questões referentes às doações, fontes vedadas, limites de gastos, entre outros.
  • Consultoria em Propaganda Eleitoral escrita, falada, televisiva, digital, telefônica, internet e redes sociais.
  • Representação por abuso de poder econômico, de poder de autoridade ou de poder no uso dos meios de comunicação social.
  • Assessoria em prestação de contas.
  • Processo nos Tribunais de Contas.
  • Representação e Ação Eleitoral.
O Molina Tomaz Sociedade de Advogados é referência em Direito Eleitoral na região do ABC, Grande São Paulo e Interior. Nossa equipe é composta por advogados experientes e comprometidos com um atendimento ágil e excelente.
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