Consultoria e Implantação de LGPD
Conte com os serviços jurídicos do Molina Tomaz Sociedade de Advogados para deixar sua empresa em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e evite multas e sanções.
A LGPD regulamenta a forma sobre como as organizações públicas e privadas podem realizar o tratamento de dados pessoais no território nacional, estabelecendo, entre outras, regras detalhadas para a coleta, uso, transferência, armazenamento e eliminação desses dados.
Vale lembrar que a Lei Geral de Proteção de Dados afeta todos os setores da economia nas mais diversas relações, inclusive entre empregado e empregador, clientes e fornecedores de produtos e serviços, ou em qualquer relação que implique o uso de dados pessoais, seja no ambiente digital quanto fora dele.
Portanto, se a sua empresa realiza qualquer tipo de operação que necessite do tratamento de dados pessoais, ela precisa se adequar à LGPD. As sanções para quem descumprir as normas incluem advertência e multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Confira nossos serviços de consultoria jurídica para LGPD
Nossa equipe de advogados presta serviços jurídicos consultivos e contenciosos na área de privacidade de dados, inclusive para implantação da LGPD, garantindo que sua organização esteja em conformidade em proteção de dados.
A implantação da LGPD abrange entre outros:
- Treinamento dos empregados para compreensão da legislação e para que eles estejam habilitados para o correto tratamento de dados pessoais;
- Criação de comitê interno responsável pela implantação da LGPD, com treinamento específico;
- Preparação de questionários (ROPA, Data Mapping etc.) a serem respondidos pela empresa, visando identificar o fluxo e tratamento dos dados pessoais;
- Identificação dos pontos de riscos em relação ao tratamento dos dados e elaboração do relatório de impacto;
- Elaboração de política interna de segurança e tratamento de dados pessoais;
- Criação de política de privacidade;
- Desenvolvimento de documentos internos a serem utilizados na coleta e tratamento de dados pessoais, tais como: termo de consentimento, termo de compromisso de cumprimento da LGPD, revisão de minuta de contrato de confidencialidade com empregados e prestadores de serviços com acesso crítico a dados pessoais;
- Orientações e suporte na criação de canais de comunicação;
- Capacitação do DPO (Data Protection Officer);
- Treinamento final para adesão e cumprimento das políticas internas de segurança e tratamento de dados e política de privacidade da empresa.
LGPD como diferencial de mercado
Além de evitar penalidades, sua empresa precisa encarar a adequação à LGPD como uma oportunidade de negócio e diferencial concorrencial.
Ao apresentar políticas e práticas consistentes de proteção de dados pessoais e privacidade, sua organização passará a ter mais credibilidade no mercado em que atua, mantendo a reputação em bases sólidas.
Um cliente ou uma empresa que deseje fechar negócios, por certo, irá optar por uma companhia que exerça suas atividades com consistência na proteção de dados e privacidade, proporcionando-lhe maior segurança e proteção.
Na seleção de fornecedores, por exemplo, com certeza serão priorizadas empresas que estiverem mais adequadas, especialmente, em razão da previsão legal de responsabilidade.
Portanto, para proteção da estabilidade, credibilidade e sustentabilidade a longo prazo de seu negócio, não deixe de adequar e implantar a LGPD em suas atividades, contando com a participação e comprometimento de todos os setores da empresa, além de uma consultoria jurídica especializada.
Entre em contato